VEJA COMO ESTÁ A VOTAÇÃO E AS EXPECTIVAS DOS ÚLTIMOS VOTOS DOS MINISTROS PARA A DECISÃO FINAL DA PRISÃO EM SEGUNDO INSTÂNCIA

A prisão em segunda instância é inconstitucional ou não?

A votação é  para decidir se a prisão em 2a instância é inconstitucional ou permanecerá os casos dos processos de pessoas que foram presas sem o mérito julgado.

Já votaram os ministros:

Marco Aurélio - Voto contra
Alexandre de Moraes - Voto a favor
Edson Fachin - Voto a favor
Barroso - Voto a favor
Rosa Weber - Voto contra
Luiz Fux - Voto a favor
Lewandowski - Voto contra.

O placar está 4 x 3, para os votos a favor da prisão em segunda instância, faltado a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo e Dias Toffoli votarem.

Da Presunção de inocência:

O principio da presunção de inocência hoje em dia é reconhecido como direito universal do indivíduo pelo princípio da dignidade humana que ele possua, qualquer afronta minima irredutível causa violão dos direitos humanos que lhe são garantidos.

Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. LVII da Constituição Federal de 88

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;"

Ou seja, o réu deve ser considerado inocente durante todo o processo legal, sua condição só mudará para culpado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Exemplo no caso do ex-presidente Lula, que foi condenado e preso em segunda instância sem amplo direito de defesa, por um processo fraudulento sem crimes e sem provas baseados em "convicções" do ex-juiz Sérgio Moro agora ministro do governo que ajudou a eleger.

Agora com os vazamentos  da Vaza Jato pelo site  The Intercept, ficou claro e comprovado a condenação e prisão do ex-presidente Lula foi feita por questões políticas, em manobras e ações executada por procuradores, PF e PGR comandadas e chefiadas pelo ex- juiz Moro.

Nesse sentido aguardamos uma decisão sensata da maioria dos ministros do STF, para minimamente reparar as ações e manobras cometidas pala Lava Jato.

Segundo os dados no painel, as expectativas dos votos já computados da prisão em 2a instância teve um  acerto de 100%, incluindo os dois votos que estavam em dúvidas. Neste cenário os votos poderam finalizar em 5 x 5, ficando a decisão ao presidente do STF ministro Dias Toffoli que por suas falas poderá votar contra a prisão.