SAIBA MAIS SOBRE O AI-5 "ATO INSTITUCIONAL N°5", O PIOR PERÍODO DA DITADURA MILITAR, SUGERINDO POR EDUARDO BOLSONARO.

AI-5, Ato Institucional n° 5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi o período mais sombrio e macabro da ditadura militar brasileira que durou até dezembro de 1978, foi sugerido como respostas a "Esquerda" por Eduardo Bolsonaro.

O AI-5, representou o momento mais duro e cruel do regime militar, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem considerados inimigos do regime, abrindo uma criminosa sequência de torturas,  mortes, estupros e desaparecimentos de centenas de homens e mulheres no Brasil.

O estopim foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. 

O ministro do Exército, Costa e Silva, atendeu o apelo de seus colegas militares e declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Derrotados por 75 votos de diferença com ajuda da Arena, o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves foi negado.

 No dia 13 de dezembro foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional sem apreciação judicial, a: 

• Decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares;
•  Suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; 
• Suspender a garantia do hábeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país. 

No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. No fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. Em outubro o Congresso foi reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e lágrimas". Foi a mais cruel época da Ditadura Militar com repressão, torturas, assassinatos e desaparecimentos.

O AI-5, foi sugerido como "resposta" a esquerda, pelo extremista e aprendiz de ditador Eduardo Bolsonaro, que enriqueceu e comprou 19 imóveis por R$ 9 milhões  e o Ministério Público  afirma que a suposta fraude pode ter ocorrido para “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” da Assembleia Legislativa fluminense.

Dissimulado, o filho n° 02, do presidente entreguista, não tem defesa política  para as ações do pai no governo e as suposições que os cercam como no caso da esquerdista vereadora Merielle Franco do Psol e o motorista Anderson Gomes, que foram assassinados no Rio de Janeiro. Em depoimento o porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem 02 apartamentos, ele informou ter avisado o então deputado da presença de Elcio Queiroz, um dos assassinos de Marielle Franco, na portaria.

 “Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, 

"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso".

Rodrigo Maia (DEM-RJ), 



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