TERRA DA GENTE PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM BELÉM
O prefeito Edmilson Rodrigues junto com a Codem na gestão do diretor-presidente Lelio Costa, estão realizando o Programa Municipal de Regularização Fundiária em Belém 'Terra da Gente", com parceria do governo do estado.
O Programa está finalizando a área 2, no bairro de Fátima, até o dia 25 de agosto serão entregues os primeiros 50 titulos de posse definitivo de propriedades no bairro com a presença do prefeito de Belém e o diretor-presidente da Codem.
A área dois corresponde o perímetro que ficam entre as ruas Antonio Barreto, 9 de Janeiro, rua Boaventura da Silva, José Bonifácio e Duque de Caxias.
A equipe técnica na coordenação do engenheiro Marcio, está indo pessoalmente em cada residência do bairro de Fátima fazendo cadastramento e medições dos terrenos para serem analisados e iseridos no programa de entrega dos títulos de posse definitivo.
O Programa Terra da Gente utiliza-se da Lei 13.465/17 da Regularização Fundiária Urbana – REURB e o Decreto Federal n. 9.310/2018, que preveem um conjunto de procedimentos que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que são destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e titulação de seus ocupantes se for o caso.
Após a finalização no bairro de Fátima o projeto irá fazer o cadastramento em outros bairros de Belém.
Documentos necessários para o cadastro no programa:
Toni Raízes.
Para os moradores da Três de Maio, que fazem parte do Bairro de Fátima, não estarão inseridos nessa oficialização
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