Conselho Tutelar terá eleição em todo Brasil, hoje domingo 06/10.

Os conselheiros tutelares serão responsáveis por zelar pela proteção da crianças e do adolescentes. 

A eleição em todo o território nacional será neste domingo 6/10 das 8h às 17h, podendo votar qualquer pessoa com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Os eleitos terão mandato de 4 anos apartir de 10 de janeiro de 2020.

Você pode votar com o título de eleitor e um documento com foto na urna eletrônica cedida pela justiça eleitoral. Cada eleitor poderá votar em 5 candidatos ao Conselho Tutelar da sua região.

Belém elegerá conselheiros para os 08 distritos administrativos: DABEL, DASAC, DAGUA, DAENT, DABEN, DAICO, DAOUT e DAMOS.

As vagas do conselho tutelar virou espaço político. Segundo informações obtidas, a próxima eleição em 2024, só poderá participar quem tiver nível superior. A eleição de hoje ainda pode concorrer quem tem o 2° grau.

FOTOS DOS CANDIDATOS APTOS PARA A ELEIÇÃO POR DISTRITO E POLOS COM ESCOLAS AGREGADAS POR DISTRITO. no link:

http://www.comdacbelem.com.br/?page_id=1069