A CADA 10 PEDIDOS DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA MULHERES 9 SÃO CONCEDIDAS PELO JUDICIÁRIO, MAS 30% SÃO LIBERADAS SÓ DEPOIS DO PRAZO DE 48H GARANTIDOS PELA LEI "MARIA DA PENHA" QUE FOI SANCIONADA PELO EX-PRESIDENTE LULA EM 2006.
Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e entidades da sociedade civil Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha constatou que de janeiro de 2020 a maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica.
Um dos principais dados da pesquisa é de que 9 em cada 10 pedidos são deferidos, o que mostra a adesão do Judiciário ao instrumento das medidas protetivas de urgência, desses pedidos 30% só são concedidos após o prazo de 48h exigidos pela Lei.
Vítimas e agressores(as)
Uma das principais sugestões do levantamento é a melhoria das informações de perfil sociodemográfico de vítimas e agressores (ou agressoras), para que possam ser feitos diagnósticos e elaboração de estatísticas de acompanhamento, análise e avaliação.
Apesar do baixo percentual de processos com a informação de idade, é possível identificar que:
Vítimas:
29% das vítimas possuem entre 30 e 39 anos;
28%, entre 20 e 29 anos;
20%, entre 40 e 49 anos;
15%, com 50 anos ou mais; e 8% até 19 anos.
Já em relação às pessoas que devem cumprir as medidas protetivas:
Agressores:
84,4% são para agressores do sexo masculino;
10,3% são desconhecidos – não houve o preenchimento da informação em sistema -;
5,3% são agressoras do sexo feminino;
33% possuem entre 30 e 39 anos;
26%, entre 20 e 29 anos;
24%, entre 40 e 49 anos;
16%, com 50 anos ou mais;
2% até 19 anos.
Dos Processos:
Dos 572.159 processos sobre medidas protetivas no período:
89.734 (15,7%) foram no Rio de Janeiro;
89.404 (15,6%) no Paraná;
78.942 (13,8%) em Minas Gerais;
Mas, quando os processos são avaliados em relação à população feminina, nota-se que os maiores são:
Distrito Federal, com 2.243 processos a cada 100 mil mulheres residentes;
Mato Grosso do Sul, com 1.793 (fica em segundo)
Paraná, com 1.522.
Fonte: CNJ
(Pesquisa completa)
Lei Maria da Penha, Lei de nº 11.340.
(A Lei Maria da Penha sancionada no governo Lula em 7 de agosto de 2006)
Por: Toni Raízes
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